A Força Invicta informa sobre uma importante vitória judicial obtida no Mandado de Segurança Coletivo nº 8041914-87.2023.8.05.0000, que reconheceu o direito dos militares estaduais inativos à revisão da estabilidade econômica.
A decisão, já transitada em julgado, garante não apenas o reajuste de 20% sobre a vantagem incorporada, como também o pagamento retroativo dos valores devidos desde a data da impetração.
Esta conquista é fruto da luta coletiva da categoria e da atuação incansável da equipe jurídica da Força Invicta.
Agora, entra em uma nova e decisiva etapa: a execução da sentença, para que cada associado elegível possa efetivamente receber o que lhe é de direito.
Chamamento para execução da ação judicial
A Força Invicta convoca todos os militares estaduais inativos associados à entidade — tanto da reserva remunerada quanto reformados — que não receberam o reajuste de 20% em junho de 2023, a ajuizarem a execução individual da decisão judicial.
Essa é a etapa que transforma o reconhecimento do direito em pagamento efetivo dos valores devidos.
Quem pode participar
O associado deve atender aos seguintes critérios:
- Ser militar estadual inativo (reserva remunerada ou reformado);
- Ter ingressado na inatividade antes de maio de 2023 (vigência da Lei nº 14.565/2023);
- Ter incorporado a vantagem de estabilidade econômica;
- Não ter recebido o reajuste de 20% sobre a referida parcela em junho de 2023, comparando-se com o contracheque de abril do mesmo ano.
Como participar
O processo de adesão é 100% online, rápido e seguro:
- Acesse a página do site da Força Invicta a seguir: https://forcainvicta.org.br/ms-coletivo-inativos;
- Na referida página, preencha o formulário de execução;
- Anexe a documentação solicitada em formato PDF;
- Após o envio, o sistema emitirá automaticamente o comprovante de recebimento.
A equipe jurídica entrará em contato caso haja pendência ou documento incorreto. Lembrando que o envio físico ou por e-mail não será necessário.
Força Invicta: da conquista ao cumprimento
A vitória no mandado de segurança é uma etapa fundamental, mas o cumprimento da sentença é o momento em que o direito se transforma em resultado concreto.
A Força Invicta reforça seu compromisso de luta e amparo jurídico aos seus associados, assegurando que cada um receba o que é justo.
Juntos, somos a Força!
