--- title: "Decisão do TJ-BA sobre Lista de Acesso Preferencial: Impactos e Perspectivas" description: TJBA reconhece inconstitucionalidade da LAP, mas decisão não produz efeitos por ausência de maioria absoluta. Processos suspensos poderão voltar à pauta. image: https://forcainvicta.org.br/hubfs/11-02-26%20-%20Julgamento%20da%20LAP%20no%20TJBA.png --- [Go Back Up](https://forcainvicta.org.br/blog/decisao-do-tj-ba-sobre-lista-de-acesso-preferencial-impactos-e-perspectivas#top) [Skip to Content](https://forcainvicta.org.br/blog/decisao-do-tj-ba-sobre-lista-de-acesso-preferencial-impactos-e-perspectivas#body) [![Logo Força Invicta](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Bras%C3%A3o-FI.png?width=91&height=100&name=Bras%C3%A3o-FI.png "Logo Força Invicta")](https://forcainvicta.org.br/) Toggle Menu - [Início](https://forcainvicta.org.br) - [Notícias](https://forcainvicta.org.br/blog) - [EAD](https://ead.forcainvicta.org.br/) - [TIM Exclusive](https://loja.forcainvicta.org.br) - [Associe-se](https://forcainvicta.org.br/associe-se) - Open Search Search Submit Search [back to blog](https://forcainvicta.org.br/blog) # Decisão do TJ-BA sobre Lista de Acesso Preferencial: Impactos e Perspectivas [TJBA](https://forcainvicta.org.br/blog/topic/tjba) • 11/02/2026 16:55:12 • Written by: Força Invicta ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/11-02-26%20-%20Julgamento%20da%20LAP%20no%20TJBA.png) Compartilhe [mailto:?subject=Decis%C3%A3o%20do%20TJ-BA%20sobre%20Lista%20de%20Acesso%20Preferencial%3A%20Impactos%20e%20Perspectivas&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fdecisao-do-tj-ba-sobre-lista-de-acesso-preferencial-impactos-e-perspectivas](mailto:?subject=Decis%C3%A3o%20do%20TJ-BA%20sobre%20Lista%20de%20Acesso%20Preferencial%3A%20Impactos%20e%20Perspectivas&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fdecisao-do-tj-ba-sobre-lista-de-acesso-preferencial-impactos-e-perspectivas) Na manhã desta quarta-feira (11), durante sessão de julgamento do pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, foi concluída a apreciação da arguição de inconstitucionalidade envolvendo a lista de acesso preferencial. A maioria dos desembargadores entendeu pela inconstitucionalidade do dispositivo, porém a decisão não produziu efeitos concretos por não ter sido alcançado o quórum de maioria absoluta exigido para esse tipo de pronunciamento. Como repercussão direta, os processos que estavam sobrestados — com análise suspensa à espera do desfecho dessa arguição — poderão agora voltar à pauta e ser apreciados individualmente, sem impacto automático decorrente desse julgamento específico. O presidente da Força Invicta, Major PM Igor Rocha, acompanhou a sessão presencialmente, ao lado de associados, reforçando a defesa institucional desse interesse e o acompanhamento direto das decisões que afetam a carreira dos militares estaduais. A Força Invicta segue concentrando todos os seus esforços na defesa dos associados, na busca por um processo promocional mais justo, transparente e ancorado em critérios objetivos. A entidade reafirma a necessidade de que o ranking estabelecido na lista de acesso por merecimento seja rigorosamente respeitado dentro do número de vagas previsto para esse critério, de modo que o preenchimento ocorra do primeiro ao último militar que efetivamente faça jus à promoção. Esse modelo, já adotado nas Forças Armadas e em outras instituições militares estaduais, garante previsibilidade, segurança jurídica e permite que o profissional planeje sua carreira com base em regras claras, em consonância com a Lei Orgânica Nacional e com a valorização do mérito objetivo. A Força Invicta permanece acompanhando de perto todos os processos relacionados ao tema, inclusive a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, após provocação da própria associação, que discute a observância dos critérios objetivos e o dever de transparência nos procedimentos promocionais.   ### JUNTOS, SOMOS A FORÇA! ![](https://app.hubspot.com/settings/avatar/d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e) [mailto:](mailto:) ###### Força Invicta ## MAIS NOTÍCIAS ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Entrega%20de%20emenda%20de%20projeto%20de%20lei%20da%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20por%20Condi%C3%A7%C3%A3o%20Requerida%20ao%20subsecret%C3%A1rio%20Marcel%20Oliveira.png?width=700&name=Entrega%20de%20emenda%20de%20projeto%20de%20lei%20da%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20por%20Condi%C3%A7%C3%A3o%20Requerida%20ao%20subsecret%C3%A1rio%20Marcel%20Oliveira.png) ### [Força Invicta e APPM apresentam emendas ao projeto de lei durante reunião na SSP](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-e-appm-apresentam-emendas-ao-projeto-de-lei-durante-reuniao-na-ssp) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Posicionamento%20da%20For%C3%A7a%20Invicta%20sobre%20promo%C3%A7%C3%A3o%20requerida%20%5Bbanner%5D.png?width=700&name=Posicionamento%20da%20For%C3%A7a%20Invicta%20sobre%20promo%C3%A7%C3%A3o%20requerida%20%5Bbanner%5D.png) ### [Força Invicta detalha seu posicionamento sobre projeto de lei da promoção requerida](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-detalha-seu-posicionamento-sobre-projeto-de-lei-da-promocao-requerida) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Absolvi%C3%A7%C3%A3o%20de%20acusado%20de%20matar%20dois%20policiais%20militares%20em%20Vit%C3%B3ria%20da%20Conquista%20revolta%20e%20mobiliza%20representantes%20da%20categoria.png?width=700&name=Absolvi%C3%A7%C3%A3o%20de%20acusado%20de%20matar%20dois%20policiais%20militares%20em%20Vit%C3%B3ria%20da%20Conquista%20revolta%20e%20mobiliza%20representantes%20da%20categoria.png) ### [Absolvição de acusado de matar dois policiais militares em Vitória da Conquista revolta e mobiliza representantes da categoria](https://forcainvicta.org.br/blog/absolvicao-de-acusado-de-matar-dois-policiais-militares-em-vitoria-da-conquista-revolta-e-mobiliza-representantes-da-categoria) [![Logo Força Invicta](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Bras%C3%A3o-FI.png?width=91&height=100&name=Bras%C3%A3o-FI.png "Logo Força Invicta")](https://forcainvicta.org.br/) - [Our Services](https://www.example.com) - [About](https://www.example.com) - [Blog](https://www.example.com) - [Contact](https://www.example.com) --- ♥ Made with Care by HubSpot Experts - ©Lynton. 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