Convocamos nossos associados a comparecerem ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para acompanhar a sessão de julgamento do processo nº 8032491-06.2023.8.05.0000, que trata do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Cível relativo à Lista de Acesso Preferencial (LAP) — tema de altíssima relevância para a categoria dos militares estaduais baianos. A sessão acontece na quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, às 08h.
Sobre o processo
O processo teve origem na análise da utilização da LAP, atualmente aplicada como “LAM 2” ou simplesmente “LAM”, após o julgamento da Comissão de Promoções de Oficiais. Tal prática tem suscitado alegações de preterição de oficiais associados, mais bem classificados, em favor de outros com classificação inferior.
O desfecho deste julgamento servirá de paradigma para mais de 40 processos semelhantes que aguardam decisão. Importa destacar que já existem precedentes favoráveis, nos quais oficiais associados, ao se sentirem prejudicados, recorreram à Justiça e tiveram seus direitos reconhecidos pelas instâncias superiores. Entre os nomes contemplados por decisões judiciais estão: Cel PM Arik Bispo dos Santos, Cel PM Roberto Fiuzada Silva, Cel PM Jaime Pinto Ramalho Neto, Cel PM Ronaldo Menezes da Silva, Cel PM Claudecy Vieira dos Santos, Cel PM Gideon Fontes e Cel PM Eduardo Campos.
Você é o cidadão!
É importante que os associados que se fizerem presentes à sessão pública estejam sem uniforme, em seus respectivos horários de folga, na condição de cidadãos interessados. Recomendamos chegar com antecedência, em razão da limitação de espaço, a fim de que possamos ocupar as primeiras fileiras.
A presença de cada um é essencial para evidenciar aos julgadores a relevância desta pauta, reforçando a busca pelo restabelecimento da justiça, o fortalecimento de nossas carreiras e, por consequência, das instituições do Estado.
Aos que não puderem comparecer presencialmente, a sessão poderá ser acompanhada ao vivo pela internet, na página do TJBA.
A Força Invicta reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos e interesses da categoria militar, especialmente de seus associados, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e suas demandas efetivamente atendidas.
