Atendimentos podem ser realizados presencialmente ou na modalidade on-line
A Corregedoria-Geral da Polícia Militar da Bahia expediu uma determinação para a regularização dos Inquéritos Policiais Militares – IPMs que se encontram pendentes de conclusão, determinando o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do BGO, em 01 de setembro de 2026, para que os encarregados realizem diligências complementares, concluam e entreguem os respectivos feitos.
A medida possui caráter preventivo, visto que a Corregedoria advertiu sobre a possibilidade da adoção de medidas de responsabilização disciplinar e penal militar àqueles que não cumprirem a determinação no prazo estabelecido.
Diante desta realidade, a Força Invicta, cumprindo sua missão de assistência e proteção jurídica aos seus associados, disponibiliza o setor jurídico para prestar orientação individualizada aos oficiais que enfrentem dificuldades para concluir os procedimentos dentro do prazo determinado.
O atendimento tem por finalidade auxiliar preventivamente o associado na análise da situação do feito, identificação das pendências existentes e orientação jurídica quanto às providências necessárias à sua regular conclusão e entrega, buscando reduzir o risco de instauração de procedimento disciplinar decorrente do eventual descumprimento do prazo.
Assim, o associado que esteja na relação divulgada pela Corregedoria e deseje o acompanhamento do corpo jurídico da Força Invicta, pode solicitar atendimento. Os atendimentos serão realizados de forma virtual ou presencial, conforme a disponibilidade do associado.
Recomenda-se que os associados que necessitem de orientação não deixem a regularização para os últimos dias.
A Diretoria Jurídica da Força Invicta se coloca sempre à disposição dos associados🤝🏾
Entre em contato conosco, informando seu nome completo, posto e o número do IPM/Portaria, para encaminhamento ao setor especializado e facilitação do atendimento.
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