A Força Invicta manifesta profundo pesar e indignação diante da morte de dois heróis nesta semana, homens que tombaram no cumprimento do dever, em defesa da sociedade baiana.
Diante de uma perda dessa gravidade, era esperado que o governador do Estado, na condição de comandante-em-chefe da Polícia Militar, decretasse luto oficial em todo o território baiano, em sinal de respeito, reconhecimento e solidariedade institucional. Esse não seria apenas um gesto simbólico. Seria o mínimo diante do sacrifício de homens que juraram defender a sociedade com o risco da própria vida.
Toda sociedade verdadeiramente democrática e comprometida com a valorização de suas forças de segurança reconhece, de forma pública e institucional, aqueles que entregam a própria vida em favor da coletividade. O silêncio do Estado, nesses momentos, transmite uma mensagem grave de distanciamento, frieza e falta de reconhecimento.
Mas a Força Invicta afirma com clareza: não queremos apenas honras fúnebres. Queremos dignidade em vida para policiais e bombeiros militares, tanto da ativa quanto veteranos.
Não é concebível que, até hoje, a Bahia não tenha implantado a remuneração por subsídio, mantendo um modelo distorcido, fragmentado e dependente de cargos comissionados e funções de confiança, no qual, muitas vezes, quem trabalha em setores palacianos ou administrativos recebe mais do que quem atua nas ruas, nas áreas mais vulneráveis e sob maior risco.
Também não é aceitável que parcelas extraordinárias passem a representar 30% ou 40% da renda de muitos militares, criando um cenário de absoluta insegurança financeira, em que, ao adoecer ou ser afastado, o policial ou bombeiro já não consegue manter os compromissos assumidos com sua própria família.
É igualmente inaceitável que direitos fundamentais continuem sem enfrentamento legislativo sério e efetivo. A categoria segue aguardando medidas concretas sobre a promoção requerida, o apostilamento, o escalonamento vertical, o CET de 125% para as praças, critérios objetivos de promoção e a devida regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Enquanto isso, o único projeto de maior repercussão em tramitação na Assembleia Legislativa é justamente um código de ética marcado por falhas, inconsistências e ampliação excessiva da subjetividade punitiva, encaminhado sob a retórica de que seria um “presente” aos servidores públicos. Não é esse o presente que a tropa precisa. O que os policiais e bombeiros militares precisam é de valorização concreta, segurança jurídica, previsibilidade de carreira e proteção institucional.
A situação se torna ainda mais grave quando se observa que as famílias dos militares que agora choram seus entes queridos ainda poderão enfrentar batalhas judiciais para assegurar direitos previdenciários, diante de conflitos entre a legislação estadual sobre pensões e garantias previstas em norma federal.
Por isso, este é um manifesto firme e um chamado público. A segurança pública da Bahia não pode continuar sendo tratada como massa de manobra política. A Força Invicta não aceitará discursos vazios, nem da situação nem da oposição, sem compromisso real com pautas estruturantes da categoria.
Quem quiser falar em segurança pública precisa assumir compromisso objetivo com a dignidade dos policiais e bombeiros militares, com a remuneração por subsídio, com a promoção requerida, com o apostilamento, com critérios justos de ascensão profissional e com a efetiva proteção das famílias daqueles que arriscam a própria vida pela sociedade.
Hoje, toda a Bahia deve estar em luto, em respeito e em reconhecimento às vidas perdidas no cumprimento do dever. Mas, passado o luto, é preciso agir. Valorizar de verdade não é apenas homenagear os mortos. É garantir dignidade aos vivos.
