--- title: Força Invicta convoca associados para julgamento no TJBA description: Força Invicta convoca associados para julgamento no TJBA sobre a constitucionalidade da LAP nas promoções dos oficiais militares estaduais image: https://forcainvicta.org.br/hubfs/FOR%C3%87A%20INVICTA%20CONVOCA%20ASSOCIADOS%20PARA%20JULGAMENTO%20NO%20TJBA%20%5BBANNER%5D.png --- [Go Back Up](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-convoca-associados-para-julgamento-no-tjba#top) [Skip to Content](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-convoca-associados-para-julgamento-no-tjba#body) [![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/logo_forca_invicta_home_195x100.png?width=195&height=100&name=logo_forca_invicta_home_195x100.png)](https://forcainvicta.org.br/) Toggle Menu - [Início](https://forcainvicta.org.br) - [Notícias](https://forcainvicta.org.br/blog) - [EAD](https://ead.forcainvicta.org.br/) - [TIM Exclusive](https://loja.forcainvicta.org.br) - [Associe-se](https://forcainvicta.org.br/associe-se) - Open Search Search Submit Search [back to blog](https://forcainvicta.org.br/blog) # Força Invicta convoca associados para julgamento no TJBA [TJBA](https://forcainvicta.org.br/blog/topic/tjba) • 5 de nov. de 2026 15:25:02 • Written by: Mônica França ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/FOR%C3%87A%20INVICTA%20CONVOCA%20ASSOCIADOS%20PARA%20JULGAMENTO%20NO%20TJBA%20%5BBANNER%5D.png) Compartilhe [mailto:?subject=For%C3%A7a%20Invicta%20convoca%20associados%20para%20julgamento%20no%20TJBA&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fforca-invicta-convoca-associados-para-julgamento-no-tjba](mailto:?subject=For%C3%A7a%20Invicta%20convoca%20associados%20para%20julgamento%20no%20TJBA&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fforca-invicta-convoca-associados-para-julgamento-no-tjba) Nesta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, às 9h, na pauta da Sessão Civel de Direito Público, está previsto o julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), dos embargos de declarações no processo nº 8032491-06.2023.8.05.0000, que discute a constitucionalidade da utilização da Lista de Acesso Preferencial (LAP) nas promoções dos oficiais militares estaduais. O julgamento é de grande importância para a categoria, pois poderá estabelecer um entendimento a ser aplicado em outros processos que tratam de situações semelhantes e que também aguardam decisão judicial. Vale destacar que já existem decisões favoráveis a oficiais associados à Força Invicta que recorreram à Justiça por entenderem que foram prejudicados em seus direitos de promoção. Esses precedentes reforçam a importância do debate que será levado ao Órgão Especial do TJBA. Diante da relevância da matéria para a carreira dos oficiais militares estaduais, a Força Invicta convoca seus associados a acompanharem presencialmente a sessão pública de julgamento, comparecendo sem uniforme e durante seus respectivos horários de folga, na condição de cidadãos interessados. Recomendamos chegar com antecedência, considerando a limitação de lugares no plenário. A mobilização dos associados é uma forma legítima de demonstrar a importância dessa pauta para a categoria e de acompanhar de perto uma decisão que poderá ter repercussões sobre a carreira de diversos oficiais. Caso não seja possível o comparecimento do associado ao local julgamento, a referida sessão será transmitida ao vivo pela internet, por meio da página oficial do Tribunal de Justiça da Bahia: [www.tjba.jus.br/portal](http://www.tjba.jus.br/portal). A Força Invicta reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos oficiais militares estaduais, atuando para que eventuais injustiças sejam corrigidas, os direitos da categoria sejam respeitados e as carreiras militares sejam fortalecidas. ### JUNTOS SOMOS A FORÇA ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/WhatsApp%20Image%202025-09-11%20at%2015.56.26.jpeg) [mailto:monica.franca@forcainvicta.org.br](mailto:monica.franca@forcainvicta.org.br) ###### Mônica França Jornalista, assessora de comunicação. ## MAIS NOTÍCIAS ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/FOR%C3%87A%20INVICTA%20CONVOCA%20ASSOCIADOS%20PARA%20JULGAMENTO%20NO%20TJBA%20%5BBANNER%5D.png?width=700&name=FOR%C3%87A%20INVICTA%20CONVOCA%20ASSOCIADOS%20PARA%20JULGAMENTO%20NO%20TJBA%20%5BBANNER%5D.png) ### [Força Invicta convoca associados para julgamento no TJBA](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-convoca-associados-para-julgamento-no-tjba) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/WhatsApp%20Image%202026-10-28%20at%2016.30.23%20(1).jpeg?width=700&name=WhatsApp%20Image%202026-10-28%20at%2016.30.23%20(1).jpeg) ### [Força Invicta acompanha julgamento sobre a inconstitucionalidade da LAP no TJBA](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-acompanha-julgamento-sobre-a-inconstitucionalidade-da-lap-no-tjba) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/FOTO%20DESTAQUE%20PARA%20SITE.jpeg?width=700&name=FOTO%20DESTAQUE%20PARA%20SITE.jpeg) ### [Força Invicta prestigia entrega do Espadim Tiradentes a 91 futuros oficiais da Polícia Militar da Bahia](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-prestigia-entrega-do-espadim-tiradentes-a-91-futuros-oficiais-da-policia-militar-da-bahia) [![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/logo_forca_invicta_home_195x100.png?width=195&height=100&name=logo_forca_invicta_home_195x100.png)](https://forcainvicta.org.br/) - [Our Services](https://www.example.com) - [About](https://www.example.com) - [Blog](https://www.example.com) - [Contact](https://www.example.com) --- ♥ Made with Care by HubSpot Experts - ©Lynton. 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