--- title: Força Invicta destaca aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado description: Força Invicta destaca aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado e apresenta posicionamentos de dirigentes da FENEME e ADEPOL sobre a proposta image: https://forcainvicta.org.br/hubfs/(1080%20x%20535)-1.png --- [Go Back Up](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-destaca-aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica-no-senado#top) [Skip to Content](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-destaca-aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica-no-senado#body) [![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/logo_forca_invicta_home_195x100.png?width=195&height=100&name=logo_forca_invicta_home_195x100.png)](https://forcainvicta.org.br/) Toggle Menu - [Início](https://forcainvicta.org.br) - [Notícias](https://forcainvicta.org.br/blog) - [EAD](https://ead.forcainvicta.org.br/) - [TIM Exclusive](https://loja.forcainvicta.org.br) - [Associe-se](https://forcainvicta.org.br/associe-se) - Open Search Search Submit Search [back to blog](https://forcainvicta.org.br/blog) # Força Invicta destaca aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado [FENEME](https://forcainvicta.org.br/blog/topic/feneme) • 5 de nov. de 2026 16:44:28 • Written by: Airton São Pedro ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/(1080%20x%20535)-1.png) Compartilhe [mailto:?subject=For%C3%A7a%20Invicta%20destaca%20aprova%C3%A7%C3%A3o%20da%20PEC%20da%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20no%20Senado&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fforca-invicta-destaca-aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica-no-senado](mailto:?subject=For%C3%A7a%20Invicta%20destaca%20aprova%C3%A7%C3%A3o%20da%20PEC%20da%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica%20no%20Senado&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fforca-invicta-destaca-aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica-no-senado) O Senado Federal aprovou, na terça-feira, 3 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, uma iniciativa que apresenta mudanças importantes na organização e no funcionamento das instituições de segurança pública no Brasil. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta recebeu apoio unânime dos senadores, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, seguindo para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto estabelece alterações relevantes na estrutura constitucional da segurança pública brasileira, contemplando medidas voltadas à integração entre União, estados e municípios, à constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), ao fortalecimento do financiamento do setor, à proteção das vítimas da criminalidade e ao enfrentamento do crime organizado. Entre os principais avanços previstos estão as disposições destinadas à garantia dos direitos das vítimas, incluindo assistência, acesso à informação e à Justiça, além de mecanismos de participação no processo penal. A proposta também busca fortalecer o combate às organizações criminosas, com instrumentos mais rigorosos direcionados às lideranças de facções criminosas e milícias. Outro ponto importante é a constitucionalização do SUSP, acompanhada de diretrizes para ampliar a cooperação e a integração entre as instituições de segurança pública. A efetividade dessas medidas, entretanto, dependerá de sua regulamentação e implementação. Diante da relevância da matéria, a Força Invicta acompanha os desdobramentos da PEC e compartilha os posicionamentos do presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), Coronel PMSC RR Marlon Teza, do diretor legislativo da Federação, Coronel PMESP Elias Miler, e do presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Rodolfo Laterza, sobre a aprovação da proposta e seus impactos para a segurança pública nacional. A Força Invicta reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos e interesses dos oficiais militares estaduais, com a valorização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e com o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção da sociedade. 🎥 Confira no vídeo os posicionamentos dos dirigentes da FENEME e da ADEPOL sobre a PEC da Segurança Pública:   ### JUNTOS SOMOS A FORÇA ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/IMG_0882%20(1).jpeg) [mailto:](mailto:) ###### Airton São Pedro Jornalista | Assessor de Comunicação ## MAIS NOTÍCIAS ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/(1080%20x%20535)-1.png?width=700&name=(1080%20x%20535)-1.png) ### [Força Invicta destaca aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-destaca-aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica-no-senado) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/FOR%C3%87A%20INVICTA%20CONVOCA%20ASSOCIADOS%20PARA%20JULGAMENTO%20NO%20TJBA%20%5BBANNER%5D.png?width=700&name=FOR%C3%87A%20INVICTA%20CONVOCA%20ASSOCIADOS%20PARA%20JULGAMENTO%20NO%20TJBA%20%5BBANNER%5D.png) ### [Força Invicta convoca associados para julgamento no TJBA](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-convoca-associados-para-julgamento-no-tjba) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/WhatsApp%20Image%202026-10-28%20at%2016.30.23%20(1).jpeg?width=700&name=WhatsApp%20Image%202026-10-28%20at%2016.30.23%20(1).jpeg) ### [Força Invicta acompanha julgamento sobre a inconstitucionalidade da LAP no TJBA](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-acompanha-julgamento-sobre-a-inconstitucionalidade-da-lap-no-tjba) [![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/logo_forca_invicta_home_195x100.png?width=195&height=100&name=logo_forca_invicta_home_195x100.png)](https://forcainvicta.org.br/) - [Our Services](https://www.example.com) - [About](https://www.example.com) - [Blog](https://www.example.com) - [Contact](https://www.example.com) --- ♥ Made with Care by HubSpot Experts - ©Lynton. 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