--- title: Força Invicta em Audiência sobre o Projeto de Lei Habite Seguro na Câmara dos Deputados description: Presidente da Força Invicta participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre PL que propõe alterações no Programa Habite Seguro. image: https://forcainvicta.org.br/hubfs/15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(10).jpeg --- [Go Back Up](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-em-audiencia-sobre-o-projeto-de-lei-habite-seguro-na-camara-dos-deputados#top) [Skip to Content](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-em-audiencia-sobre-o-projeto-de-lei-habite-seguro-na-camara-dos-deputados#body) [![Logo Força Invicta](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Bras%C3%A3o-FI.png?width=91&height=100&name=Bras%C3%A3o-FI.png "Logo Força Invicta")](https://forcainvicta.org.br/) Toggle Menu - [Início](https://forcainvicta.org.br) - [Notícias](https://forcainvicta.org.br/blog) - [EAD](https://ead.forcainvicta.org.br/) - [TIM Exclusive](https://loja.forcainvicta.org.br) - [Associe-se](https://forcainvicta.org.br/associe-se) - Open Search Search Submit Search [back to blog](https://forcainvicta.org.br/blog) # Força Invicta em Audiência sobre o Projeto de Lei Habite Seguro na Câmara dos Deputados [Câmara dos Deputados](https://forcainvicta.org.br/blog/topic/câmara-dos-deputados) • 16/04/2026 11:24:56 • Written by: Mônica França ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(10).jpeg) Compartilhe [mailto:?subject=For%C3%A7a%20Invicta%20em%20Audi%C3%AAncia%20sobre%20o%20Projeto%20de%20Lei%20Habite%20Seguro%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fforca-invicta-em-audiencia-sobre-o-projeto-de-lei-habite-seguro-na-camara-dos-deputados](mailto:?subject=For%C3%A7a%20Invicta%20em%20Audi%C3%AAncia%20sobre%20o%20Projeto%20de%20Lei%20Habite%20Seguro%20na%20C%C3%A2mara%20dos%20Deputados&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fforca-invicta-em-audiencia-sobre-o-projeto-de-lei-habite-seguro-na-camara-dos-deputados) O presidente da Força Invicta, Major PM Igor Rocha, participou, na quarta-feira (15), em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes de entidades para discutir o Projeto de Lei nº 4.480/2025, de autoria do associado Deputado Federal Capitão Alden, que propõe alterações na Lei nº 14.312/2022. Na ocasião, o Major Igor Rocha representou não apenas a Força Invicta, mas também a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, contribuindo com o debate sobre o aperfeiçoamento do Programa Habite Seguro. A iniciativa federal busca ampliar e facilitar o acesso à moradia para os profissionais da segurança pública, por meio de condições diferenciadas de financiamento habitacional. Durante sua manifestação, o presidente da Força Invicta defendeu que o modelo habitacional anteriormente adotado pela Conder, na Bahia, e posteriormente suspenso, possa servir de referência para o aprimoramento do programa. Segundo destacou, tratava-se de uma política que não excluía militares estaduais em razão da faixa remuneratória, considerando as peculiaridades da carreira, a exposição permanente ao risco e a necessidade de assegurar moradia digna para esses profissionais e suas famílias. O Major Igor Rocha ressaltou que o acesso à habitação em condições adequadas não deve ser tratado como privilégio, mas como legítima contrapartida do Estado àqueles que assumiram o compromisso de defender a sociedade, inclusive com o risco da própria vida. Assinalou, ainda, que essa realidade se torna ainda mais sensível diante do cenário atualmente vivido na Bahia, marcado pelo enfrentamento cada vez mais intenso e recorrente ao crime organizado, circunstância que expõe os profissionais da segurança pública e suas famílias a elevados níveis de vulnerabilidade e pressão. A audiência também contou com a representação da APPM, por meio de sua presidente, a Sargento PM Alaice Gomes dos Santos. Compuseram ainda a mesa o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Leozílio Ferreira França, e o Cel PM Aparecido Almeida, presidente da AVEGO – Associação dos Veteranos do Estado de Goiás, além de parlamentares e representantes das diversas carreiras da segurança pública. A audiência pública teve como objetivo avaliar os impactos das mudanças propostas pelo projeto de lei, além de ouvir especialistas, parlamentares e representantes da categoria, em busca de maior efetividade e alcance social para o programa. A participação institucional reforça o compromisso da Força Invicta e da FENEME com a defesa dos interesses dos oficiais militares estaduais, especialmente em pautas ligadas à valorização profissional, à proteção social e à garantia de melhores condições de vida para aqueles que dedicam suas vidas à preservação da ordem pública e da segurança da sociedade. ![15-04-26 - Audiência pública em Brasília (1)](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(1).jpeg?width=350&height=263&name=15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(1).jpeg) ![15-04-26 - Audiência pública em Brasília (13)](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(13).jpeg?width=350&height=263&name=15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(13).jpeg) ![15-04-26 - Audiência pública em Brasília (10)](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(10).jpeg?width=350&height=263&name=15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(10).jpeg)       ![15-04-26 - Audiência pública em Brasília (3)](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(3).jpeg?width=350&height=263&name=15-04-26%20-%20Audi%C3%AAncia%20p%C3%BAblica%20em%20Bras%C3%ADlia%20(3).jpeg)    ### JUNTOS, SOMOS A FORÇA! ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/WhatsApp%20Image%202025-09-11%20at%2015.56.26.jpeg) [mailto:monica.franca@forcainvicta.org.br](mailto:monica.franca@forcainvicta.org.br) ###### Mônica França Jornalista, assessora de comunicação. ## MAIS NOTÍCIAS ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Posicionamento%20da%20For%C3%A7a%20Invicta%20sobre%20promo%C3%A7%C3%A3o%20requerida%20%5Bbanner%5D.png?width=700&name=Posicionamento%20da%20For%C3%A7a%20Invicta%20sobre%20promo%C3%A7%C3%A3o%20requerida%20%5Bbanner%5D.png) ### [Força Invicta detalha seu posicionamento sobre projeto de lei da promoção requerida](https://forcainvicta.org.br/blog/forca-invicta-detalha-seu-posicionamento-sobre-projeto-de-lei-da-promocao-requerida) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/11-02-26%20-%20Julgamento%20da%20LAP%20no%20TJBA.png?width=700&name=11-02-26%20-%20Julgamento%20da%20LAP%20no%20TJBA.png) ### [Decisão do TJ-BA sobre Lista de Acesso Preferencial: Impactos e Perspectivas](https://forcainvicta.org.br/blog/decisao-do-tj-ba-sobre-lista-de-acesso-preferencial-impactos-e-perspectivas) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Semin%C3%A1rio%20de%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20Regional%20-%20Itaberaba%20-%2002%20de%20junho%20%5Bbanner%5D.png?width=700&name=Semin%C3%A1rio%20de%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20Regional%20-%20Itaberaba%20-%2002%20de%20junho%20%5Bbanner%5D.png) ### [02 de junho: Seminário de Integração Regional chega a Itaberaba](https://forcainvicta.org.br/blog/02-de-junho-seminario-de-integracao-regional-chega-a-itaberaba) [![Logo Força Invicta](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Bras%C3%A3o-FI.png?width=91&height=100&name=Bras%C3%A3o-FI.png "Logo Força Invicta")](https://forcainvicta.org.br/) - [Our Services](https://www.example.com) - [About](https://www.example.com) - [Blog](https://www.example.com) - [Contact](https://www.example.com) --- ♥ Made with Care by HubSpot Experts - ©Lynton. 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