Previsibilidade, segurança jurídica, transparência e valorização da carreira
A atuação firme e permanente da Força Invicta em defesa dos oficiais militares estaduais da Bahia conquistou mais um importante avanço para a categoria. Foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 24.702, de 30 de julho de 2026, que estabelece, de forma definitiva, o dia 2 de julho como a data anual para a efetivação das Promoções por Condições Especiais (PCE).
A medida representa um marco para a carreira dos oficiais ao garantir maior previsibilidade, segurança jurídica e transparência ao processo de promoção, encerrando uma demanda histórica da categoria.
A definição de uma data fixa para a efetivação das Promoções por Condições Especiais atende a uma pauta defendida pela Força Invicta junto ao Governo do Estado e reforça o compromisso da associação com a valorização profissional dos oficiais militares estaduais.
Para o presidente da Força Invicta, Major PM Igor Rocha, a publicação do decreto simboliza mais do que uma mudança administrativa.
“A valorização da carreira também passa pela previsibilidade e pelo respeito às regras que garantem os direitos dos oficiais. A definição de uma data fixa para as Promoções por Condições Especiais é uma conquista importante para toda a categoria e resultado de um trabalho institucional sério, baseado no diálogo permanente e na construção de soluções junto ao Governo do Estado. A Força Invicta continuará atuando com firmeza na defesa dos interesses dos oficiais militares estaduais”.
Prevista no inciso VI do art. 126 da Lei nº 7.990/2001, a Promoção por Condições Especiais passará a ser efetivada, anualmente, no dia 2 de julho, data em que a Bahia celebra sua Independência.
A publicação do decreto reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização da carreira militar e representa mais uma conquista alcançada com a atuação institucional da Força Invicta, que segue trabalhando para assegurar direitos, fortalecer prerrogativas e promover avanços concretos para seus associados.
Cada conquista fortalece a carreira. Cada avanço reafirma a importância de uma representação forte, técnica e comprometida com a categoria.
Juntos Somos a Força.