Diante da repercussão nas redes sociais acerca de decisão judicial relacionada à contagem de tempo de serviço em condições especiais para fins de inatividade, a Força Invicta apresenta os fatos e esclarece as providências adotadas.
De fato, houve decisão favorável no âmbito de mandado de injunção originalmente ajuizado por um magistrado. Após o trânsito em julgado, um policial militar ingressou com ação requerendo a extensão dos efeitos dessa decisão, obtendo deferimento por meio de decisão monocrática, válida para seu caso individual.
Diante desse cenário, a Força Invicta, por meio de sua assessoria jurídica, já protocolou pedido de habilitação no processo, com o objetivo de pleitear a extensão dos efeitos da decisão aos seus associados. O processo foi concluso nesta data (23/04), e segue aguardando decisão do desembargador relator.
A entidade reafirma que atua com seriedade, responsabilidade e firmeza na defesa dos direitos da oficialidade militar estadual da Bahia, acompanhando de perto a tramitação do caso e adotando todas as medidas jurídicas cabíveis.
A Força Invicta reforça, ainda, seu compromisso com a transparência e com a constante atualização de seus associados sobre temas relevantes que impactam a carreira e os direitos da categoria.
