A Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia – Força Invicta vem a público manifestar apoio institucional ao seu associado, Capitão PM Daniel dos Santos Souza, oficial da Polícia Militar da Bahia citado em nota pública divulgada pela OAB Bahia, em razão de ocorrência registrada durante operação de fiscalização realizada no bairro de Cosme de Farias, em Salvador.
A Força Invicta reafirma, inicialmente, seu respeito à advocacia, às prerrogativas profissionais, ao direito de defesa e ao papel constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. A advocacia é função essencial à Justiça e suas prerrogativas devem ser respeitadas por todos os agentes públicos.
Esse reconhecimento, contudo, não autoriza prejulgamentos.
Os documentos oficiais já conhecidos indicam que a atuação do Capitão Daniel ocorreu no contexto de operação conjunta de fiscalização de trânsito, formalmente estruturada, com participação da Transalvador e apoio da 58ª CIPM, voltada à segurança viária, à preservação da ordem pública, à fluidez do tráfego e à repressão de irregularidades administrativas.
Portanto, é precipitada qualquer narrativa que apresente o oficial como autor de conduta arbitrária antes da apuração integral dos fatos, da análise das imagens disponíveis, da oitiva de todos os envolvidos e da verificação técnica das circunstâncias operacionais que cercaram a ocorrência.
A Força Invicta considera preocupante que expressões de forte carga condenatória, como “ilegalidade”, “arbitrariedade” e “abuso de autoridade”, sejam utilizadas publicamente antes da conclusão dos procedimentos competentes. Nenhum cidadão, advogado, policial militar ou agente público deve ser condenado por narrativa unilateral, sem contraditório, ampla defesa e exame completo das provas.
As prerrogativas da advocacia são garantias relevantes do Estado Democrático de Direito. Do mesmo modo, a honra funcional, a autoridade legal e a presunção de legitimidade da atuação policial também merecem proteção, especialmente quando o oficial se encontra em serviço, no comando de operação formal e no cumprimento de missão institucional.
A Força Invicta acompanhará o caso e adotará as medidas cabíveis para assegurar ao Capitão PM Daniel dos Santos Souza tratamento justo, apuração imparcial e respeito às suas garantias legais e funcionais.
A Associação também defende que sejam preservados e analisados todos os elementos de prova disponíveis, inclusive registros audiovisuais, documentos operacionais, depoimentos dos agentes públicos envolvidos e demais informações capazes de esclarecer, com precisão, a dinâmica dos fatos.
A Força Invicta não se opõe à apuração. Ao contrário: exige que ela seja completa, técnica, equilibrada e livre de pressões externas, para que a verdade prevaleça sobre versões parciais e conclusões antecipadas.
Por fim, a Força Invicta reafirma seu compromisso com a legalidade, com a ordem pública, com a defesa das prerrogativas dos oficiais militares estaduais e com a proteção dos policiais e bombeiros militares que, diariamente, atuam em ambientes de risco para garantir segurança à sociedade baiana.
Força Invicta
