--- title: NOTA SOBRE O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E A DEFESA DAS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS description: A Força Invicta defende a atuação do Capitão PM Anderson Cavalcante, afirmando que as medidas adotadas ocorreram em estrito cumprimento do dever legal e das normas de trânsito. image: https://forcainvicta.org.br/hubfs/NOTA%20SOBRE%20O%20ESTRITO%20CUMPRIMENTO%20DO%20DEVER%20LEGAL%20E%20A%20DEFESA%20DAS%20PRERROGATIVAS%20FUNCIONAIS%20%5Bbanner%5D.png --- [Go Back Up](https://forcainvicta.org.br/blog/nota-sobre-o-estrito-cumprimento-do-dever-legal-e-a-defesa-das-prerrogativas-funcionais#top) [Skip to Content](https://forcainvicta.org.br/blog/nota-sobre-o-estrito-cumprimento-do-dever-legal-e-a-defesa-das-prerrogativas-funcionais#body) [![Logo Força Invicta](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Bras%C3%A3o-FI.png?width=91&height=100&name=Bras%C3%A3o-FI.png "Logo Força Invicta")](https://forcainvicta.org.br/) Toggle Menu - [Início](https://forcainvicta.org.br) - [Notícias](https://forcainvicta.org.br/blog) - [EAD](https://ead.forcainvicta.org.br/) - [TIM Exclusive](https://loja.forcainvicta.org.br) - [Associe-se](https://forcainvicta.org.br/associe-se) - Open Search Search Submit Search [back to blog](https://forcainvicta.org.br/blog) # NOTA SOBRE O ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL E A DEFESA DAS PRERROGATIVAS FUNCIONAIS [Nota de Apoio](https://forcainvicta.org.br/blog/topic/nota-de-apoio) • 12/03/2026 11:43:35 • Written by: Força Invicta ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/NOTA%20SOBRE%20O%20ESTRITO%20CUMPRIMENTO%20DO%20DEVER%20LEGAL%20E%20A%20DEFESA%20DAS%20PRERROGATIVAS%20FUNCIONAIS%20%5Bbanner%5D.png) Compartilhe [mailto:?subject=NOTA%20SOBRE%20O%20ESTRITO%20CUMPRIMENTO%20DO%20DEVER%20LEGAL%20E%20A%20DEFESA%20DAS%20PRERROGATIVAS%20FUNCIONAIS&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fnota-sobre-o-estrito-cumprimento-do-dever-legal-e-a-defesa-das-prerrogativas-funcionais](mailto:?subject=NOTA%20SOBRE%20O%20ESTRITO%20CUMPRIMENTO%20DO%20DEVER%20LEGAL%20E%20A%20DEFESA%20DAS%20PRERROGATIVAS%20FUNCIONAIS&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fnota-sobre-o-estrito-cumprimento-do-dever-legal-e-a-defesa-das-prerrogativas-funcionais) A Associação Força Invicta vem a público reafirmar a importância do estrito cumprimento do dever legal e da preservação das prerrogativas funcionais no exercício da atividade pública, diante de questionamentos dirigidos à atuação do Capitão PM Anderson Cavalcante. As medidas adotadas tiveram origem em um problema recorrente de veículos estacionados irregularmente na Ladeira do Águia, situação que vinha comprometendo a fluidez do trânsito e, em diversas ocasiões, impedindo a circulação de ônibus, caminhões e outros veículos que utilizam a via. Além do impacto sobre o tráfego, a obstrução da via também dificultava a mobilidade de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, como cadeirantes que necessitam acessar serviços de atendimento voltados a crianças com paralisia cerebral existentes nas imediações do local. Inicialmente foram realizadas orientações aos condutores da região e instalados cones de sinalização delimitando áreas onde o estacionamento não seria permitido, justamente para evitar a obstrução da via nos horários de maior fluxo. Persistindo o descumprimento das regras estabelecidas, foi solicitada a atuação da Superintendência de Trânsito de Salvador, que realizou operação de ordenamento e remoção de veículos estacionados em desacordo com a legislação de trânsito. Importa destacar que houve o cuidado prévio de informar às unidades da localidade sobre a realização da operação, bem como de oportunizar a todos os cidadãos que possuíam veículos estacionados em situação irregular a retirada antes do início da ação. A medida evidencia responsabilidade institucional, razoabilidade administrativa e respeito aos envolvidos. A observância da legislação de trânsito e das normas administrativas aplica-se a todos os cidadãos, inclusive aos próprios agentes públicos responsáveis por sua fiscalização. Nesse contexto, a atuação questionada ocorreu em estrito cumprimento do dever legal e em conformidade com diretrizes institucionais previamente estabelecidas. O Capitão PM Anderson Cavalcante possui histórico funcional ilibado, sendo reconhecido por sua postura profissional, pelo respeito à tropa e pela forma equilibrada e urbana com que exerce suas funções. A Força Invicta informa ainda que manteve contato com o Comando da instituição para tratar do ocorrido, reafirmando a importância de que os fatos sejam analisados com serenidade e observância às normas institucionais. A entidade reafirma sua permanente defesa das prerrogativas funcionais necessárias ao adequado exercício das atribuições do agente público e repudia qualquer tentativa de deslegitimar a atuação de quem age no cumprimento do dever legal. Da mesma forma, manifesta repúdio a qualquer ameaça ou a qualquer medida que possa ser interpretada como retaliação pelo exercício regular das funções públicas, inclusive eventual transferência ou a adoção de medidas que impliquem restrição ao exercício de suas funções ou que resultem em prejuízo remuneratório. A Força Invicta informa também que já disponibilizou assistência jurídica ao associado para a adoção das medidas cabíveis visando à responsabilização dos autores de publicações que buscam atingir sua honra e reputação funcional, nas esferas penal, administrativa e civil. A defesa das prerrogativas funcionais não constitui privilégio corporativo, mas garantia institucional necessária para que agentes públicos possam exercer suas atribuições com independência, responsabilidade e estrita observância da legalidade e do interesse público. Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia - Força Invicta ### JUNTOS, SOMOS A FORÇA! ![](https://app.hubspot.com/settings/avatar/d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e) [mailto:](mailto:) ###### Força Invicta ## MAIS NOTÍCIAS ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Inscri%C3%A7%C3%B5es%20abertas%20-%20%20III%20e%20IV%20Curso%20de%20Extens%C3%A3o%20de%20Metodologia%20Cient%C3%ADfica%20%5Bbanner%5D.png?width=700&name=Inscri%C3%A7%C3%B5es%20abertas%20-%20%20III%20e%20IV%20Curso%20de%20Extens%C3%A3o%20de%20Metodologia%20Cient%C3%ADfica%20%5Bbanner%5D.png) ### [Inscrições abertas: III e IV Curso de Extensão de Metodologia Científica](https://forcainvicta.org.br/blog/inscricoes-abertas-iii-e-iv-curso-de-extensao-de-metodologia-cientifica) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Inscri%C3%A7%C3%B5es%20Prorrogadas%20-%20Curso%20de%20Metodologia%20Cient%C3%ADfica%20%5Bbanner%5D.png?width=700&name=Inscri%C3%A7%C3%B5es%20Prorrogadas%20-%20Curso%20de%20Metodologia%20Cient%C3%ADfica%20%5Bbanner%5D.png) ### [Inscrições PRORROGADAS: III e IV Curso de Extensão de Metodologia Científica](https://forcainvicta.org.br/blog/inscricoes-prorrogadas-iii-e-iv-curso-de-extensao-de-metodologia-cientifica) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Reuni%C3%A3o%20ACM%20Neto.jpeg?width=700&name=Reuni%C3%A3o%20ACM%20Neto.jpeg) ### [Entidade apresenta demandas da categoria a pré-candidato ao Governo do Estado](https://forcainvicta.org.br/blog/entidade-apresenta-demandas-da-categoria-a-pre-candidato-ao-governo-do-estado) [![Logo Força Invicta](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Bras%C3%A3o-FI.png?width=91&height=100&name=Bras%C3%A3o-FI.png "Logo Força Invicta")](https://forcainvicta.org.br/) - [Our Services](https://www.example.com) - [About](https://www.example.com) - [Blog](https://www.example.com) - [Contact](https://www.example.com) --- ♥ Made with Care by HubSpot Experts - ©Lynton. 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