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title: "PLANSERV: Alerta para descontos acima do permitido e orientação para ingresso de ação judicial individual"
description: Força Invicta alerta associados sobre possíveis descontos indevidos no Planserv após a Lei nº 15.034/2025 e orienta como verificar cobranças acima do permitido
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# PLANSERV: Alerta para descontos acima do permitido e orientação para ingresso de ação judicial individual

[Planserv](https://forcainvicta.org.br/blog/topic/planserv) • 22 de mai. de 2026 12:00:41 • Written by: Mônica França

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A Força Invicta alerta seus associados para a necessidade de conferência rigorosa dos descontos do Planserv, diante da possibilidade de cobranças em valores superiores aos estabelecidos em lei.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.034/2025, sancionada pelo Governo da Bahia em dezembro de 2025, houve alteração na forma de contribuição para o plano de assistência à saúde dos servidores estaduais. O novo modelo substitui o sistema por faixas por um percentual único incidente sobre a remuneração bruta, o que pode gerar dúvidas e, em alguns casos, inconsistências nos valores descontados.

**Como funciona a contribuição**

De acordo com a legislação vigente, os percentuais devem ser aplicados da seguinte forma:

- 5,5% sobre a remuneração bruta em 2026
- 6% sobre a remuneração bruta em 2027

A norma também estabelece o valor mínimo mensal de R$ 120,00 (cento e vinte reais), além de regras específicas para dependentes e agregados.

**Atenção aos descontos em folha**

Diante desse cenário, a Força Invicta orienta que todos os associados verifiquem atentamente seus contracheques, conferindo se os valores descontados estão em conformidade com os percentuais legais.

A análise deve considerar a remuneração bruta mensal e o percentual correspondente ao ano vigente. Caso haja dúvidas, é recomendável buscar apoio de um profissional de contabilidade.

**Procure a Força Invicta em caso de irregularidade**

Se for identificado desconto superior ao percentual estabelecido em lei, o associado deve procurar a Força Invicta para análise do caso.

A entidade disponibiliza sua estrutura jurídica para avaliação individualizada e adoção das medidas cabíveis, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos oficiais militares estaduais.

**Canais de atendimento**

- **Telefone:** 0800 190 0574 ou (71) 3043-0574
- **WhatsApp (Oficial Bot):** [(71) 99922-6853](https://wa.me/5571999226853) *(atendimento exclusivo por mensagens de texto)*
- **E-mail:** [falecom@forcainvicta.org.br](mailto:falecom@forcainvicta.org.br)
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###### Mônica França

Jornalista, assessora de comunicação.

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