--- title: "PLANSERV: Alerta para descontos acima do permitido e orientação para ingresso de ação judicial individual" description: Força Invicta alerta associados sobre possíveis descontos indevidos no Planserv após a Lei nº 15.034/2025 e orienta como verificar cobranças acima do permitido image: https://forcainvicta.org.br/hubfs/Alerta%20descontos%20indevidos%20Planserv%20%5Bbanner%5D.png --- [Go Back Up](https://forcainvicta.org.br/blog/planserv-alerta-para-descontos-acima-do-permitido-e-orientacao-para-ingresso-de-acao-judicial-individual#top) [Skip to Content](https://forcainvicta.org.br/blog/planserv-alerta-para-descontos-acima-do-permitido-e-orientacao-para-ingresso-de-acao-judicial-individual#body) [![Logo Força Invicta](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Bras%C3%A3o-FI.png?width=91&height=100&name=Bras%C3%A3o-FI.png "Logo Força Invicta")](https://forcainvicta.org.br/) Toggle Menu - [Início](https://forcainvicta.org.br) - [Notícias](https://forcainvicta.org.br/blog) - [EAD](https://ead.forcainvicta.org.br/) - [TIM Exclusive](https://loja.forcainvicta.org.br) - [Associe-se](https://forcainvicta.org.br/associe-se) - Open Search Search Submit Search [back to blog](https://forcainvicta.org.br/blog) # PLANSERV: Alerta para descontos acima do permitido e orientação para ingresso de ação judicial individual [Planserv](https://forcainvicta.org.br/blog/topic/planserv) • 22/05/2026 12:00:41 • Written by: Mônica França ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/Alerta%20descontos%20indevidos%20Planserv%20%5Bbanner%5D.png) Compartilhe [mailto:?subject=PLANSERV%3A%20Alerta%20para%20descontos%20acima%20do%20permitido%20e%20orienta%C3%A7%C3%A3o%20para%20ingresso%20de%20a%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20individual&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fplanserv-alerta-para-descontos-acima-do-permitido-e-orientacao-para-ingresso-de-acao-judicial-individual](mailto:?subject=PLANSERV%3A%20Alerta%20para%20descontos%20acima%20do%20permitido%20e%20orienta%C3%A7%C3%A3o%20para%20ingresso%20de%20a%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20individual&body=https%3A%2F%2Fforcainvicta.org.br%2Fblog%2Fplanserv-alerta-para-descontos-acima-do-permitido-e-orientacao-para-ingresso-de-acao-judicial-individual) A Força Invicta alerta seus associados para a necessidade de conferência rigorosa dos descontos do Planserv, diante da possibilidade de cobranças em valores superiores aos estabelecidos em lei. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.034/2025, sancionada pelo Governo da Bahia em dezembro de 2025, houve alteração na forma de contribuição para o plano de assistência à saúde dos servidores estaduais. O novo modelo substitui o sistema por faixas por um percentual único incidente sobre a remuneração bruta, o que pode gerar dúvidas e, em alguns casos, inconsistências nos valores descontados. **Como funciona a contribuição** De acordo com a legislação vigente, os percentuais devem ser aplicados da seguinte forma: A norma também estabelece o valor mínimo mensal de R$ 120,00 (cento e vinte reais), além de regras específicas para dependentes e agregados. **Atenção aos descontos em folha** Diante desse cenário, a Força Invicta orienta que todos os associados verifiquem atentamente seus contracheques, conferindo se os valores descontados estão em conformidade com os percentuais legais. A análise deve considerar a remuneração bruta mensal e o percentual correspondente ao ano vigente. Caso haja dúvidas, é recomendável buscar apoio de um profissional de contabilidade. **Procure a Força Invicta em caso de irregularidade** Se for identificado desconto superior ao percentual estabelecido em lei, o associado deve procurar a Força Invicta para análise do caso. A entidade disponibiliza sua estrutura jurídica para avaliação individualizada e adoção das medidas cabíveis, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos oficiais militares estaduais. **Canais de atendimento** - **Telefone:** 0800 190 0574 ou (71) 3043-0574 - **WhatsApp (Oficial Bot):** [(71) 99922-6853](https://wa.me/5571999226853) *(atendimento exclusivo por mensagens de texto)* - **E-mail:** [falecom@forcainvicta.org.br](mailto:falecom@forcainvicta.org.br) - **Atendimento presencial:** Condomínio CEO Salvador Shopping, Av. Tancredo Neves, nº 2539, Torre Londres, Sala 2106, Caminho das Árvores, Salvador – BA, CEP: 41820-021 ### JUNTOS, SOMOS A FORÇA! ![](https://forcainvicta.org.br/hubfs/WhatsApp%20Image%202025-09-11%20at%2015.56.26.jpeg) [mailto:monica.franca@forcainvicta.org.br](mailto:monica.franca@forcainvicta.org.br) ###### Mônica França Jornalista, assessora de comunicação. ## MAIS NOTÍCIAS ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Atividade%20remota%20nos%20festejos%20juninos%20%5Bbanner%5D.jpeg?width=700&name=Atividade%20remota%20nos%20festejos%20juninos%20%5Bbanner%5D.jpeg) ### [COMUNICADO AOS ASSOCIADOS](https://forcainvicta.org.br/blog/comunicado-aos-associados) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Aprova%C3%A7%C3%A3o%20da%20lei%20de%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20por%20Condi%C3%A7%C3%A3o%20Especial%20(8).jpeg?width=700&name=Aprova%C3%A7%C3%A3o%20da%20lei%20de%20Promo%C3%A7%C3%A3o%20por%20Condi%C3%A7%C3%A3o%20Especial%20(8).jpeg) ### [Projeto de Lei das Promoções por Condições Especiais é aprovado na ALBA e representa marco para militares estaduais](https://forcainvicta.org.br/blog/projeto-de-lei-das-promocoes-por-condicoes-especiais-e-aprovado-na-alba-e-representa-marco-para-militares-estaduais) ![](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Semin%C3%A1rio%20de%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20Regional%20em%20Lauro%20de%20Freitas%20(32).jpeg?width=700&name=Semin%C3%A1rio%20de%20Integra%C3%A7%C3%A3o%20Regional%20em%20Lauro%20de%20Freitas%20(32).jpeg) ### [Seminário de Integração Regional da Força Invicta fortalece diálogo sobre segurança pública em Lauro de Freitas](https://forcainvicta.org.br/blog/seminario-de-integracao-regional-da-forca-invicta-fortalece-dialogo-sobre-seguranca-publica-em-lauro-de-freitas) [![Logo Força Invicta](https://forcainvicta.org.br/hs-fs/hubfs/Bras%C3%A3o-FI.png?width=91&height=100&name=Bras%C3%A3o-FI.png "Logo Força Invicta")](https://forcainvicta.org.br/) - [Our Services](https://www.example.com) - [About](https://www.example.com) - [Blog](https://www.example.com) - [Contact](https://www.example.com) --- ♥ Made with Care by HubSpot Experts - ©Lynton. 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