A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 26.322/2026, que trata das promoções por condições especiais para policiais e bombeiros militares. A medida representa uma importante conquista para a categoria e atende a uma demanda histórica das entidades representativas dos militares estaduais.
A votação foi acompanhada pelo presidente da Força Invicta, Major PM Igor Rocha, e pela presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM), Sargento PM Alaíce Gomes, que destacaram a importância do diálogo institucional e da atuação conjunta para a construção do projeto.
A aprovação ocorreu após ampla discussão na ALBA e contou com o apoio dos Comandantes-Gerais da PM (Cel Magalhães) e Corpo de Bombeiros (Cel Aloisio), e do Governo do Estado com a SSP (secretário Marcelo Werner e subsecretário Marcel Oliveira) e SERIN (Adolpho Loyola), além da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, e dos parlamentares que contribuíram para o avanço da proposta e sua aprovação em plenário.
Para o presidente da Força Invicta, a aprovação é resultado de um esforço coletivo que envolveu entidades de classe, gestores públicos e representantes das corporações militares.
“Esse foi um trabalho construído em conjunto, envolvendo a Força Invicta, a APPM, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, Coronel Magalhães e Coronel Aloísio, além do apoio de Capitão Tadeu. Também foi fundamental a atuação do secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, do secretário Marcelo Werner, do subsecretário Marcel de Oliveira e de toda a equipe que contribuiu para que esse projeto avançasse e fosse aprovado”, destacou Igor Rocha.
Segundo o presidente da Força Invicta, a iniciativa representa um marco no processo de valorização dos militares estaduais, especialmente por promover a adequação da legislação estadual aos princípios estabelecidos pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Durante a tramitação da proposta, a Força Invicta apresentou contribuições voltadas ao aperfeiçoamento do texto, defendendo a ampliação de vagas no Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) em razão da migração dos integrantes do Quadro Especial de Técnicos e Administrativos (QETA), de modo a garantir o fluxo de carreira no quadro. A entidade também defendeu a ampliação de vagas em todos os quadros para as promoções por condições especiais, buscando assegurar que todos os militares que preencham os requisitos legais de tempo de serviço para a inatividade possam ser contemplados, além de outros ajustes considerados importantes para o fortalecimento da política de valorização profissional da categoria.
Apesar da conquista, as entidades ressaltam que a pauta da valorização profissional permanece em andamento. Entre os próximos desafios estão a ampliação das vagas para promoção e a construção de um fluxo contínuo que assegure uma progressão funcional mais justa para policiais e bombeiros militares.
Para a presidente da APPM, Sargento PM Alaíce Gomes, a aprovação do projeto representa um importante avanço, mas a mobilização das entidades continuará em defesa de novas conquistas para a categoria.
“A aprovação do projeto é um importante ponto de partida. A luta continua para avançarmos nas demais demandas da categoria, garantindo um plano de carreira estruturado e a valorização digna dos militares estaduais da Bahia”, afirmou.
A Força Invicta e a APPM reafirmam seu compromisso de seguir atuando em defesa dos direitos, da valorização profissional e do fortalecimento das carreiras dos policiais e bombeiros militares baianos.
Confira o vídeo.
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