No dia 02 de março, representantes da Força Invicta — o presidente Major PM Igor Rocha, o vice-presidente Coronel PM RR Gilson Santiago e o associado Major PM RR José Fernando Nunes de Oliveira — estiveram na Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV) para reunião com a superintendente Rosário Muricy e sua equipe, as assessoras Carolina Negredo e Daniele Resende.
O encontro teve como principal pauta as inconsistências identificadas nos contracheques referentes ao mês de fevereiro, especialmente dos militares da reserva.
Durante a reunião, a SUPREV informou que as alterações resultaram de um erro na migração do sistema para o e-Social, durante o processo de adaptação às novas diretrizes. Contudo, o órgão assegurou que as rubricas permanecerão com a mesma base de cálculo e que todas as decisões judiciais serão integralmente respeitadas, comprometendo-se a regularizar as situações dos associados afetados até o dia 06 de março.
Outro tema abordado foi o das solicitações de isenção do imposto de renda. Conforme relatado, a exigência de contemporaneidade contraria a Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tanto a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quanto a SUPREV assumiram o compromisso de elaborar uma instrução normativa geral que assegure o direito à isenção aos militares com mais de 30 anos de contribuição e que enfrentam condições de saúde delicadas.
A Força Invicta segue atuando de forma firme e propositiva na defesa dos direitos e garantias dos oficiais militares estaduais da Bahia.
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