Entidade defende que o direito previsto na Lei Orgânica Nacional seja assegurado a todos os militares estaduais que alcancem o tempo para a inatividade
A Força Invicta reafirmou, nesta quarta-feira (10), seu posicionamento em relação ao projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia que trata das condições especiais para promoção dos militares estaduais.
Desde o início das discussões sobre a promoção requerida e, especialmente, após a aprovação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, a entidade tem defendido que esse direito seja assegurado a todos os policiais e bombeiros militares que alcancem o tempo necessário para a passagem à inatividade, independentemente do posto ou graduação.
Segundo a Força Invicta, essa proposta foi formalmente apresentada aos comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, bem como às áreas sistêmicas do Governo do Estado, sempre com o entendimento de que o único requisito para a promoção requerida deve ser o cumprimento do tempo para a inatividade, conforme previsto na legislação nacional.
A entidade destaca, entretanto, que o texto encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa representa uma alternativa considerada possível dentro das negociações realizadas e das limitações apresentadas pelo Executivo estadual. Embora reconheça que a proposta estabelece restrições em relação ao alcance originalmente defendido pela categoria, a Força Invicta avalia que a regulamentação é um passo importante para tornar efetivo um direito previsto na Lei Orgânica Nacional.
Para a entidade, a aprovação da regulamentação permitirá consolidar esse direito no ordenamento estadual, criando condições para que, posteriormente, sejam buscados os aperfeiçoamentos necessários para que a promoção requerida alcance plenamente os parâmetros previstos na legislação nacional.
A Força Invicta ressalta que esse entendimento vem sendo mantido de forma coerente ao longo de todo o processo, tanto em reuniões institucionais quanto nas manifestações e publicações realizadas pela entidade.
A associação seguirá acompanhando a tramitação da matéria e atuando na defesa dos direitos e garantias dos militares estaduais baianos, mantendo a categoria informada por meio de seus canais oficiais de comunicação.
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