Força Invicta em Audiência sobre o Projeto de Lei Habite Seguro na Câmara dos Deputados

O presidente da Força Invicta, Major PM Igor Rocha, participou, na quarta-feira (15), em Brasília, de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. O encontro reuniu autoridades, parlamentares e representantes de entidades para discutir o Projeto de Lei nº 4.480/2025, de autoria do associado Deputado Federal Capitão Alden, que propõe alterações na Lei nº 14.312/2022.

Na ocasião, o Major Igor Rocha representou não apenas a Força Invicta, mas também a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais – FENEME, contribuindo com o debate sobre o aperfeiçoamento do Programa Habite Seguro. A iniciativa federal busca ampliar e facilitar o acesso à moradia para os profissionais da segurança pública, por meio de condições diferenciadas de financiamento habitacional.

Durante sua manifestação, o presidente da Força Invicta defendeu que o modelo habitacional anteriormente adotado pela Conder, na Bahia, e posteriormente suspenso, possa servir de referência para o aprimoramento do programa. Segundo destacou, tratava-se de uma política que não excluía militares estaduais em razão da faixa remuneratória, considerando as peculiaridades da carreira, a exposição permanente ao risco e a necessidade de assegurar moradia digna para esses profissionais e suas famílias.

O Major Igor Rocha ressaltou que o acesso à habitação em condições adequadas não deve ser tratado como privilégio, mas como legítima contrapartida do Estado àqueles que assumiram o compromisso de defender a sociedade, inclusive com o risco da própria vida. Assinalou, ainda, que essa realidade se torna ainda mais sensível diante do cenário atualmente vivido na Bahia, marcado pelo enfrentamento cada vez mais intenso e recorrente ao crime organizado, circunstância que expõe os profissionais da segurança pública e suas famílias a elevados níveis de vulnerabilidade e pressão.

A audiência também contou com a representação da APPM, por meio de sua presidente, a Sargento PM Alaice Gomes dos Santos. Compuseram ainda a mesa o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Leozílio Ferreira França, e o Cel PM Aparecido Almeida, presidente da AVEGO – Associação dos Veteranos do Estado de Goiás, além de parlamentares e representantes das diversas carreiras da segurança pública.

A audiência pública teve como objetivo avaliar os impactos das mudanças propostas pelo projeto de lei, além de ouvir especialistas, parlamentares e representantes da categoria, em busca de maior efetividade e alcance social para o programa.

A participação institucional reforça o compromisso da Força Invicta e da FENEME com a defesa dos interesses dos oficiais militares estaduais, especialmente em pautas ligadas à valorização profissional, à proteção social e à garantia de melhores condições de vida para aqueles que dedicam suas vidas à preservação da ordem pública e da segurança da sociedade.