A Associação Força Invicta vem a público reafirmar a importância do estrito cumprimento do dever legal e da preservação das prerrogativas funcionais no exercício da atividade pública, diante de questionamentos dirigidos à atuação do Capitão PM Anderson Cavalcante.
As medidas adotadas tiveram origem em um problema recorrente de veículos estacionados irregularmente na Ladeira do Águia, situação que vinha comprometendo a fluidez do trânsito e, em diversas ocasiões, impedindo a circulação de ônibus, caminhões e outros veículos que utilizam a via.
Além do impacto sobre o tráfego, a obstrução da via também dificultava a mobilidade de pedestres, especialmente de pessoas com deficiência, como cadeirantes que necessitam acessar serviços de atendimento voltados a crianças com paralisia cerebral existentes nas imediações do local.
Inicialmente foram realizadas orientações aos condutores da região e instalados cones de sinalização delimitando áreas onde o estacionamento não seria permitido, justamente para evitar a obstrução da via nos horários de maior fluxo. Persistindo o descumprimento das regras estabelecidas, foi solicitada a atuação da Superintendência de Trânsito de Salvador, que realizou operação de ordenamento e remoção de veículos estacionados em desacordo com a legislação de trânsito.
Importa destacar que houve o cuidado prévio de informar às unidades da localidade sobre a realização da operação, bem como de oportunizar a todos os cidadãos que possuíam veículos estacionados em situação irregular a retirada antes do início da ação. A medida evidencia responsabilidade institucional, razoabilidade administrativa e respeito aos envolvidos.
A observância da legislação de trânsito e das normas administrativas aplica-se a todos os cidadãos, inclusive aos próprios agentes públicos responsáveis por sua fiscalização. Nesse contexto, a atuação questionada ocorreu em estrito cumprimento do dever legal e em conformidade com diretrizes institucionais previamente estabelecidas.
O Capitão PM Anderson Cavalcante possui histórico funcional ilibado, sendo reconhecido por sua postura profissional, pelo respeito à tropa e pela forma equilibrada e urbana com que exerce suas funções.
A Força Invicta informa ainda que manteve contato com o Comando da instituição para tratar do ocorrido, reafirmando a importância de que os fatos sejam analisados com serenidade e observância às normas institucionais.
A entidade reafirma sua permanente defesa das prerrogativas funcionais necessárias ao adequado exercício das atribuições do agente público e repudia qualquer tentativa de deslegitimar a atuação de quem age no cumprimento do dever legal. Da mesma forma, manifesta repúdio a qualquer ameaça ou a qualquer medida que possa ser interpretada como retaliação pelo exercício regular das funções públicas, inclusive eventual transferência ou a adoção de medidas que impliquem restrição ao exercício de suas funções ou que resultem em prejuízo remuneratório.
A Força Invicta informa também que já disponibilizou assistência jurídica ao associado para a adoção das medidas cabíveis visando à responsabilização dos autores de publicações que buscam atingir sua honra e reputação funcional, nas esferas penal, administrativa e civil.
A defesa das prerrogativas funcionais não constitui privilégio corporativo, mas garantia institucional necessária para que agentes públicos possam exercer suas atribuições com independência, responsabilidade e estrita observância da legalidade e do interesse público.
Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia - Força Invicta